30 AprDúvidas sobre "arrependimento" da "mãe" de substituição adiaram lei

fotoArquivo Global Imagens
Dvidas sobre "arrependimento" da "me" de substituio adiaram lei
Lei da maternidade de substituio adiada

Miguel Santos, deputado do PSD e presidente do grupo de trabalho que na Comisso Parlamentar de Sade est a trabalhar na alterao da legislao sobre Procriao Medicamente Assistida (PMA), que dever incluir a gestao de substituio, disse Lusa que este adiamento se deveu a dvidas dos deputados.


Apesar de algumas das dvidas terem sido esclarecidas com um parecer do Conselho Nacional de PMA, os deputados no chegaram a acordo em relao a questes como a moldura penal a aplicar.


Para Miguel Santos, alm desta questo, outras duas surgiram que justificaram o adiamento da votao do texto final: “O regime de revogabilidade do consentimento (arrependimento) e o incumprimento” do contrato a firmar.


O deputado adiantou que os deputados tinham a hiptese de “chutar para o Governo” a resoluo destas dvidas, atravs de uma regulamentao posterior, mas optaram por “resolver a questo em sede da Comisso de Sade”.


Ainda assim, e para ajudar os deputados a esclarecer as dvidas, o grupo de trabalho solicitou Assembleia da Repblica um estudo de direito comparado sobre as solues que os outros pases adotaram.

Leave a Reply